Neste início de ano de 2022 foi sancionado pelo Presidente da República do Brasil a criação de um RG único para todo país. Para tanto, a solução foi utilizar o número do CPF transformando em único número de Identificação pessoal nos Estados. Dessa maneira diminuirá fraudes decorrentes da expedição de documentos falsos, pois, atualmente uma mesma pessoa pode solicitar um RG diferente em cada Estado e somada a falta de compartilhamento de informações das digitais papiloscopicas entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública, o criminoso fica numa situação confortável para a prática de atos delituosos.
É importante ressaltar que o novo modelo de Carteira de Identidade com a padronização nacional e numeração federal (CPF) já está em vigor desde o dia 01/03/2022. Contudo, a obrigatoriedade de emissão deste formato pelos Estados está prevista para o limite de 06/03/2023 pois, neste tempo os Estados irão realizar os devidos convênios com a Receita Federal e SERPRO para a disponibilização imediata dos novos números dos CPF para as pessoas que ainda não possuem. Visto o tempo de adequação, a validade dos atuais RG serão de 10 anos a contar da sua data de expedição. Após esse prazo, todos deverão ter a nova carteira de Identidade.
PAIN, G. S. Colaborador de conteúdo.
